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Bloco reúne com a Câmara de Guimarães sobre combate à violência doméstica

Os deputados do Bloco de Esquerda Alexandra Vieira e José Maria Cardoso e e os dirigentes do BE Guimarães Sónia Ribeiro e Fernando Freitas, reuniram com Paula Oliveira, vereadora da Câmara Municipal de Guimarães com os pelouros da ação social e Espaço Municipal para a Igualdade, para conhecer as respostas à vítimas de violência doméstica no concelho.

No encontro foi possível perceber o trabalho desenvolvido pelo município nos últimos vinte anos, desde a criação do Espaço Informação Mulher e da designação da primeira Conselheira para a Igualdade, Francisca Abreu, cargo que agora é ocupado pela atual vereadora Paula Oliveira.

A Câmara de Guimarães criou, em 2012, um plano de desenvolvimento social inclusivo para promover a igualdade de género e combater a discriminação. Os documentos vão sendo atualizados ao longo dos anos em conjunto com as associações locais. Em 2015, aderiu à Carta Europeia para a Igualdade. Atualmente, também faz parte do Conselho Municipal de Segurança.

O Espaço Municipal para a Igualdade realizou, em 2020, 143 atendimentos sociais e 236 consultas de psicologia, verificando-se um aumento em relação ao ano anterior em consequência da crise pandémica. O serviço de apoio psicológico e social está sempre disponível, através da linha verde 800 202 292.

Além da casa abrigo para respostas urgentes, as vítimas de violência doméstica têm prioridade no acesso à habitação ou apoio ao arrendamento. O protocolo com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbano permitiu alojar 6 pessoas este ano. Os apoios contemplam ainda o pagamento de despesas de água, luz e medicamentos, ajuda à procura de emprego e orientação jurídica.

A autarquia realiza, em articulação com a Comissão para a Proteção das Crianças e Jovens, sessões de sensibilização nas escolas, para prevenção da violência no namoro. Apoia também iniciativas das associações locais, como o Projeto Tabu, que leva às escolas secundárias e profissionais do concelho atividades de artes performativas para sensibilizar para o combate à violência de género.

Na reunião salientou-se a importância do reforço dos direitos das vítimas, uma vez que um dos fatores que mais pesa na decisão de romper uma relação de violência é a autonomia económica e habitacional. O projeto de lei do Bloco, entregue na Assembleia da República a 8 de Março, inclui ainda a possibilidade de redução ou reorganização do horário de trabalho e alargar a licença e subsídio de reestruturação familiar de 10 para 30 dias.