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Eleições da Comissão Coordenadora Concelhia de Guimarães

Informa-se que os aderentes do concelho de Guimarães, reunidos em plenário, no dia 10 de Março de 2018, decidem convocar a Assembleia Concelhia Eleitoral para o dia 21 de Abril de 2018.

> As listas e processos de candidatura devem ser enviados até 27 de Março, para o endereço bloco.braga@gmail.com.

> O ato eleitoral realiza-se sábado, dia 21 de Abril, na Sede Concelhia (Rua Ferreira de Castro, 709A), entre as 15 e as 17 horas.

Relembra-se que a participação no ato eleitoral implica o pagamento da quota anual. Poderá solicitar os dados de pagamento através do telefone 213510510 ou do endereço gestaoaderentes@bloco.org. Caso não tenhas condições financeiras para fazer o pagamento, poderás solicitar a isenção do pagamento da quota, até ao início de Março, através do endereço bloco.braga@gmail.com.

 

 

Regulamento Eleitoral:

 

ELEIÇÃO DA CONCELHIA DE GUIMARÃES

21 DE ABRIL DE 2018

Regulamento Eleitoral da Comissão Coordenadora Concelhia de Guimarães

1 Disposições prévias

1.1 Todas as disposições expressas neste regulamento ficam submetidas às normas definidas nos Estatutos do BE, prevalecendo sempre estas últimas na eventualidade de quaisquer conflitos;

1.2 Os casos omissos remetem para os Estatutos do BE, cabendo sempre recurso para a Comissão de Direitos;

2 Regulamento Eleitoral da CCC de Guimarães

1.3 Da eleição da CCC

1.3.1 Os aderentes do concelho de Guimarães, reunidos em plenário, no dia 10 de Março de 2018, decidem convocar a Assembleia Concelhia Eleitoral para o dia 21 de Abril de 2018, a realizar na Sede concelhia, entre as 15 e as 17 horas;

1.3.2 O caderno eleitoral encerra no dia seguinte ao da marcação do ato eleitoral respetivo, só podendo eleger e serem eleitos aderentes inscritos no caderno eleitoral e no pleno gozo dos seus direitos à data da votação;

1.3.3 O prazo para aprovação de isenção de quota pelas coordenadoras, encerra no dia da entrega das listas de candidatura;

1.3.4 As listas de candidatura são constituídas por um mínimo de três (3) e um máximo de quinze (15) candidatos/as no pleno gozo dos seus direitos estatutários;

1.3.5 O órgão eleito é composto por um número de mandatos igual ao número de candidatos efetivos da lista mais votada;

1.3.6 A CCC de Famalicão anuncia a todos os aderentes a data de realização da eleição e respetivo horário, via email, com um mínimo de quarenta (40) dias de antecedência em relação ao dia da votação,

1.3.7 A CCC aceita as listas e processos de candidatura que, cumprindo este Regulamento, sejam apresentadas até dia 27 de Março;

1.3.8 As listas de candidatura são designadas por letras, por ordem alfabética, de acordo com a ordem de entrada;

1.3.9 Os nomes dos candidatos devem observar e ser ordenados pelo critério da paridade entre sexos – em cada sequência de três (3) nomes têm de estar representados ambos os sexos;

1.3.10 Cada candidatura deve indicar um(a) mandatário(a), a quem cabe representar a respetiva lista, e ser acompanhada de uma moção de orientação política para o período do mandato;

1.3.11 Verificada a regularidade das candidaturas pela CCC em exercício, esta providencia no sentido de que toda a documentação relativa à divulgação das diversas candidaturas – lista de candidatura e moção – seja enviada a todos os aderentes num prazo nunca inferior a duas (2) semanas antes da data de realização da Assembleia Concelhia Eleitoral;

1.3.12 Até ao 23º dia, inclusive, que antecede o ato eleitoral, as listas formalmente entregues podem, por comum acordo, retirar as candidaturas no sentido de as fundir numa outra, composta por candidatos das suas listas.

1.4 Mesa da Assembleia Eleitoral

1.4.1 Uma vez encerrado o processo de formalização da(s) candidatura(s), é formada uma Mesa da Assembleia Eleitoral (MAE), a quem cabe dirigir o processo eleitoral, constituída por dois (2) membros da CCC em exercício, um dos quais coordena, e por um representante de cada uma das candidaturas;

1.4.2 A MAE delibera por maioria simples e, em caso de empate, o/a coordenador tem voto de qualidade;

1.4.3 As deliberações da MAE são passíveis de recurso para a CCC;

1.4.4 A MAE garante às listas concorrentes idênticas possibilidades, nomeadamente no que diz respeito à divulgação de documentos por meios eletrónicos, no prazo de 24 horas após a receção, e disponibilização dos meios logísticos ao alcance da CCC;

1.4.5 A MAE possibilita o acesso do mandatário de cada candidatura aos cadernos eleitorais, compostos pelo número e nome de cada aderente, concelho de filiação e situação em relação à quota anual;

1.4.6 É constituída, pelo menos, uma Mesa de Voto na Sede Concelhia do Movimento;

1.4.7 É admitido o voto por correspondência, desde que o boletim de voto esteja dobrado, colocado dentro de envelope fechado sem qualquer identificação, por sua vez introduzido noutro que inclua o nome completo e assinatura do aderente conforme o BI/CC, e seja recebido pela MAE até às 20 horas do dia anterior ao da votação;

1.4.8 Na véspera do dia das eleições, a MAE reúne a partir das 20 horas para registo dos votos por correspondência recebidos, abertura do envelope exterior e confirmação da regularidade do procedimento; na eventualidade de alguma dúvida sobre a identificação do(a) votante, a MAE esclarece a situação junto dos serviços centrais do Bloco;

1.4.9 Os votos por correspondência devem dar entrada nas respetivas urnas no início da votação;

1.5 Apuramento dos resultados

1.5.1 O apuramento dos resultados será realizado pela MAE que tem a responsabilidade de elaboração da respetiva ata de apuramento final;

1.5.2 A atribuição dos mandatos far-se-á pelo método da proporcionalidade direta com relação aos votos validamente expressos em cada uma das listas sufragadas;

1.5.3 Da ata de apuramento final caberá requerimento de impugnação para a CCC, a ser apresentado por qualquer aderente que seja eleitor ou candidato, no prazo de 24 horas após o encerramento das urnas;

1.5.4 Em deliberação sobre matéria do ponto anterior, a CCC tomará uma decisão no prazo de 48 horas após a receção do(s) requerimento(s);

1.5.5 No prazo de 24 horas após a deliberação referida no ponto anterior, cabe recurso da mesma para a Comissão de Direitos que deve responder nas 48 horas subsequentes à receção do referido recurso;

1.5.6 A CCC eleita toma posse no prazo de uma semana após a realização das eleições, que lhe será conferida pela MAE.