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BE lamenta que PS não acabe com a precariedade no município

Moções do Bloco de Esquerda que visavam “resolver o problema de precariedade no Município de Guimarães, através da criação do PREVPAP municipal e da limitação da contratação de empresas com trabalhadores precários”, rejeitadas na Assembleia Municipal.

O documento que previa a “criação de programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública municipal (PREVPAP), de acordo com a Lei n.º 112/2017, de 27 de Dezembro”, foi rejeitada com os votos contra do PS e CDS, abstenção de PSD, MPT e PPM e votos favoráveis do BE e CDU.

O Bloco de Esquerda mostra-se surpreendido com a decisão do Partido Socialista, uma vez que “não se compreende o receio da Câmara Municipal em abrir um processo transparente e claro sobre esta matéria”. “Se o executivo assume que não há vínculos precários na Câmara nem nas empresas municipais, porquê que não permite que os funcionários dos vários serviços avaliem a situação e se candidatem se entenderem que o vinculo não é adequado?”, questiona o BE em comunicado.

Para o BE, este “boicote municipal a um processo que pretende resolver a precariedade a nível nacional é grave” e desafia a Câmara Municipal a “divulgar os dados enviados à DGAL - Direção Geral das Autarquias Locais, em outubro do ano passado”, para se “confirmar que efetivamente não há pessoas excluídas desta oportunidade por decisão do executivo”.

A votação da direita não surpreende o BE, uma vez que “a nível nacional, PSD e CDS tinham-se oposto ao PREVPAP, defendendo a manutenção destes vínculos precários, apesar das pessoas desempenharem funções permanentes”.

O Bloco de Esquerda apresentou ainda outra moção, que previa a impossibilidade da Câmara Municipal contratar empresas externas que recorrem a trabalho precário, como acontece atualmente nas cantinas escolares. O documento foi rejeitado com os votos favoráveis da CDU e do BE e votos contra das restantes bancadas.

Para o Bloco de Esquerda, “as cantinas escolares deveriam ser municipais”, pelo que “apesar deste executivo insistir em subcontratar estes serviços a empresas privadas, deveria haver uma resposta clara da Câmara Municipal na proteção dos direitos laborais destes funcionários”. “Não se compreende como pessoas que desempenham serviços diários nas cantinas das escolas do concelho, apenas tenham um contrato de trabalho de 9 ou 10 meses por ano, sendo despedidas durante as férias escolares e readmitidas no início de cada ano letivo”, criticam os bloquistas.

“Cabe à Câmara Municipal resolver estes problemas e impedir esta exploração laboral que causa problemas económicos e sociais a estes funcionários públicos, que não são reconhecidos enquanto tal”, afirma o Bloco de Esquerda e conclui “os vimaranenses esperavam mais do Partido Socialista e desta Assembleia Municipal”.

O Bloco de Esquerda continua empenhado em resolver o problema da precariedade na Administração Pública, tendo já agendado um debate parlamentar com o Governo para o dia 7 de Março.