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Bloco quer conhecer entidades de interesse histórico e cultural reconhecidos pela CMG

O Bloco de Esquerda endereçou um requerimento à Câmara Municipal de Guimarães, em anexo, para conhecer os estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural reconhecidas localmente. Esta questão surge na sequência da venda do edifício sede do Convívio Associação Cultural e Recreativa, em que os proprietários rejeitaram o exercício do direito de preferência do Convívio, tendo concretizado a venda a uma empresa privada de alojamento local.

 

O Bloco de Esquerda entende que este edifício deveria beneficiar de proteção especial, sendo enquadrado num regime que facilitaria o exercício do direito de preferência pelo Convívio. De acordo com a Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, que estabelece o regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, "compete aos municípios proteger e salvaguardar os estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local".

 

Para os estabelecimentos reconhecidos localmente para proteção especial, a lei prevê medias especiais, nomeadamente, “os arrendatários de imóvel em que esteja situado estabelecimento ou entidade reconhecidos como de interesse histórico e cultural ou social local gozam de direito de preferência nas transmissões onerosas de imóveis”.

 

Assim, o Bloco de Esquerda considera fundamental conhecer os estabelecimentos e entidades classificados e, caso ainda não haja classificação, que a Câmara Municipal de Guimarães desencadeie, urgentemente, os procedimentos com vista à proteção do edifício do Convívio, mas também de todos os outros situados no centro histórico. Apesar deste possível atraso por parte do executivo nesta matéria, o Bloco de Esquerda entende que o estatuto de utilidade pública reconhecido pelo Governo da República permitirá ao Convívio manter a sua sede no edifício atual.

 

AnexoTamanho
requerimento_be_cmg_estabelecimentos_de_interesse_historico_e_cultural.pdf254.08 KB