AM aprova moção de solidariedade com jovens presos em Angola

Na Assembleia Municipal de 23 de abril, o Bloco de Esquerda apresentou uma moção que visava a condenação da situação a que se assiste em Angola, que atenta contra princípios elementares da Democracia e do Estados de Direito, tendo sido a mesma aprovada com os votos favoráveis do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda.

De acordo com o Bloco de Esquerda “o direito de oposição política não pode ser confundido com o crime de subversão, nem pode o direito de reunião e de associação ser confundido com um bando de malfeitores, sob pena de se violarem direitos humanos basilares”.

Para o BE, “a condenação destes ativistas, levada a cabo pelo Estado angolano, ultrapassa qualquer divergência ideológica ou quaisquer interesses comerciais, financeiros, políticos ou outros”

O Bloco de Esquerda argumenta ainda que “a condenação destes ativistas tem suscitado repúdio, por parte de diversas organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, as quais se têm pronunciado em defesa destes jovens angolanos e do seu direito inalienável a exercerem as suas liberdades fundamentais, em paz”.

Segundo o documento apresentado pelo BE, “a acusação de que foram alvos é desproporcionada, naquele que foi um vil ataque à liberdade de expressão e de reunião, direitos em que a luta pela libertação do colonialismo se fundou”.

Por isso, a moção aprovada apela ainda para que, nos termos previstos na legislação da República de Angola, a tramitação do processo obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito, incluindo o direito de oposição, por meios pacíficos, às autoridades constituídas.

A moção apresentada e aprovada pode ser consultada aqui: