Ameaça de corte de subsídio de desemprego pelo Centro de Emprego do Médio Ave

No final de dezembro realizou-se em Guimarães um seminário sobre o projeto “Minho Empreende”, promovido pela Associação Comercial e Industrial de Guimarães (ACIG), em parceria com a Câmara Municipal de Guimarães.

Segundo o que foi noticiado pela imprensa regional, ao contrário do que era esperado pela organização, este semanário foi surpreendido por uma “avalanche” de presenças de centenas de pessoas que não estavam inscritas, e que na sua maioria, segundo a ACIG, não possuem “perfil de empreendedor”.

De acordo com a informação divulgada, esta afluência inesperada deveu-se a uma carta enviada pelo Centro de Emprego do Médio Ave (delegação do Instituto de Emprego e Formação Profissional para os concelhos de Guimarães, Vizela e Fafe) a convidar meio milhar de desempregados para participar neste seminário.

A carta, que começava por expressar as vantagens do empreendorismo, terminava com a ameaça de que a ausência não justificada ao seminário implicava o corte do subsídio de desemprego. Perante esta ameaça absolutamente injustificada e inexplicável, mais de meia centena de desempregados acorreram ao seminário, levando a ACIG a mostrar o seu descontentamento pela “atitude incorreta” do Centro de Emprego.

A confirmar-se, a existência desta carta prova o completo desnorte do governo em matéria de promoção do emprego e do tão propagandeado empreendorismo.
Quando a taxa de desemprego em Portugal atinge os 16,3% (a terceira maior da OCDE), a resposta do governo para este drama económico e social é ameaçar os trabalhadores desempregados com a perda do subsídio a que têm direito caso não compareçam a um seminário sobre empreendorismo. A total ineficácia desta inexplicável atitude ganha contornos de caricatura quando até a organização do publicitado seminário vem a público manifestar o descontentamento e a inutilidade da participação destas pessoas na iniciativa.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, as seguintes perguntas:

1. Tem o MSSS conhecimento desta situação?

2. Não considera o MSSS que a ameaça de corte do subsídio de desemprego é uma medida demasiado grave e não justificada na situação em causa?

3. Que justificação apresenta o MSSS para que o Centro de Emprego do Médio Ave tenha enviado para o seminário centenas de pessoas não inscritas, contra a intenção e a vontade da própria organização da iniciativa?