Bloco quer debater a democracia nas próximas autárquicas

O ex-deputado bracarense teceu duras críticas à Proposta de Lei que reforça as competências das Comunidades Intermunicipais (CIM) afirmando que ela “tem como objetivo último destruir a possibilidade da concretização da regionalização”.

Pedro Soares chamou a atenção para o facto de as CIM passarem a ter um poder excessivo, não legitimado democraticamente, ao passar a ter competências nas área da saúde, da educação e dos serviços sociais, o que levará a um aumento do caciquismo local.

Para Pedro Soares “a direita está a tomar todas as medidas para destruir a democracia local, ao limitar as eleições diretas, a participação das oposições, a proporcionalidade”.

Por isso, referiu, “o Bloco traz esta marca muito forte, para as próximas eleições autárquicas, que é debater as questões da democracia, como o fez no debate sobre a extinção das freguesias”.

Rui Costa, membro da Comissão Nacional Autárquica do Bloco enumerou o pacote legislativo deste governo - extinção das freguesias, sector empresarial local e sistema eleitoral - para afirmar que “estamos perante a reforma mais centralista do pós 25 de Abril”.

Aquele dirigente enunciou outras questões que terão de estar também no centro de debate, nas próximas eleições autárquicas e que se prende, com o financiamento das autarquias, decorrente da diminuição das transferências da administração central, e a defesa dos serviços públicos, com particular incidência sobre a água.

A reunião, que contou com a presença de cerca de 40 autarcas e ativistas locais do Bloco de Esquerda, teve também como objetivo iniciar o debate interno que culminará com um Encontro Nacional Autárquico, no próximo mês de fevereiro, iniciativa que determinará o arranque do processo de preparação das próximas eleições autárquicas.

Finalmente, o Bloco manifestou a sua solidariedade com os trabalhadores da Fhest Componentes, confrontados com um despedimento coletivo que poderá abranger cerca de 40 trabalhadores. A crise económica e social em Braga agrava-se e exige do Governo e das autarquias medidas extraordinárias para enfrentar as crescentes dificuldades das famílias, o desemprego e o encerramento de empresas.